1. Compromisso com a LGPD
A Plus Instituição de Pagamento (CNPJ 56.097.489/0001-16) trata dados pessoais no Panko+ em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
2. Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados no app e no site Panko+ é a Plus Instituição de Pagamento, na qualidade de prestadora dos serviços descritos nos Termos de Uso.
3. Consentimento e demais bases
Ao aceitar o consentimento LGPD no onboarding, você autoriza o tratamento necessário à análise cadastral, verificação de identidade, prevenção a fraudes e prestação dos serviços contratados, sem prejuízo de outras bases legais cabíveis (contrato, obrigação legal e legítimo interesse).
4. Análise cadastral e identidade
Para liberar conta, Carteira+ e cartão, podemos tratar documento, selfie e dados cadastrais, inclusive com apoio de fornecedores especializados em verificação de identidade e risco, sob deveres de confidencialidade e segurança.
5. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade, quando aplicável;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
- revogação do consentimento.
6. Como exercer seus direitos
Solicite pelo atendimento do app Panko+. Poderemos validar sua identidade antes de atender a pedido, para proteger você e terceiros.
7. Encarregado (DPO)
O canal de privacidade/DPO será publicado nesta página e no app assim que designado formalmente. Enquanto isso, utilize o suporte oficial do Panko+ com o assunto “LGPD / Privacidade”.
8. Relação com outras políticas
Este documento complementa a Política de Privacidade e os demais termos do produto.
9. Atualizações
Podemos atualizar este conteúdo para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente consta no topo desta página.